O Supremo Trubunal Federal deve julgar, nesta quarta-feira (17/06), o recurso (RE 511961) do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e do Ministério Público Federal contra a exigência do diploma para exercício da função de jornalista.

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. O julgamento está marcado para começar às 14h (horário de Brasília) e vai ser transmitido ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

Liminar-Em novembro de 2006, o STF concedeu liminar que garantia o exercício do jornalismo aos que já atuavam na profissão, independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área.