Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu acabar com a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. A decisão foi tomada na quarta-feira (17). Apenas o ministro Marco Aurélio Melo votou pela obrigatoriedade. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, argumentou que o jornalismo é uma profissão que não afeta a coletividade diretamente. Segundo ele, “quando uma noticia não é verídica ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem um curso de formação. É diferente de um motorista que coloca em risco a coletividade. A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão”.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, em que se discutiu a constitucionalidade da exigência do diploma de jornalismo e a obrigatoriedade de registro profissional para exercer a profissão de jornalista. O entendimento do STF foi de que o Decreto-Lei 972/1969, criado durante o regime militar, não está de acordo com a Constituição Federal de 1988 e que as exigências contidas no Decreto-Lei  ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos.

Voto vencido-  Ao votar pela obrigatoriedade do diploma de jornalista, o ministro Marco Aurélio ressaltou que “o jornalista deve ter uma formação básica, que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral. Ele deve contar com técnica para entrevista, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação”.

“Não tenho como assentar que essa exigência, que agora será facultativa, frustrando-se até mesmo inúmeras pessoas que acreditaram na ordem jurídica e se matricularam em faculdades, resulte em prejuízo à sociedade brasileira. Ao contrário, devo presumir o que normalmente ocorre e não o excepcional: que tendo o profissional um nível superior estará [ele] mais habilitado à prestação de serviços profícuos à sociedade brasileira”, concluiu o ministro Marco Aurélio.

O Supremo Trubunal Federal deve julgar, nesta quarta-feira (17/06), o recurso (RE 511961) do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e do Ministério Público Federal contra a exigência do diploma para exercício da função de jornalista.

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. O julgamento está marcado para começar às 14h (horário de Brasília) e vai ser transmitido ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

Liminar-Em novembro de 2006, o STF concedeu liminar que garantia o exercício do jornalismo aos que já atuavam na profissão, independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área.

GT Estudos de Jornalismo

Os artigos apresentados na XVIII Compós, em Belo horizonte (PUC/MG), já podem ser acessados.  O Prof. Dr. Alfredo Vizeu e a doutoranda do PPGCOM/UFPE Adriana Santana apresentaram o artigo JORNALISMO: Do lugar de referência ao rigor do método, no GT Estudos de Jornalismo. Todos os artigo apresentados na edição deste ano estão disponíveis no link Bilioteca, no site www.compos.org.br.

O 18º Encontro Anual da COMPÓS foi uma realização da Associação em parceria com o Programa de Mestrado em Comunicação Social – Interações Midiáticas, da PUC Minas, e aconteceu entre os dias 2 e 5 de junho de 2009, no Campus da PUC Minas no bairro Coração Eucarístico, em Belo Horizonte/MG.

As inscrições começaram no dia 24 de março e podem ser feitas até dia 29 de junho de 2009. O tema deste ano é “O uso da tecnologia no desenvolvimento social’. A novidade de 2009 é que o estudante poderá enviar o vídeo de até 2 minutos pelo YouTube, sendo que ele poderá produzir quantas matérias quiser. O concurso é válido somente para estudantes de jornalismo.O ganhador conhecerá os estúdios da CNN International, além de ter sua matéria exibida pelo canal. As inscrições podem ser feitas no site: www.concursocnn.com.br

Acompanhe ainda as novidades no Blog: http://www.concursocnn.com.br/2009/blog/

Gostaríamos de pedir desculpas a todos que tentaram acompanhar a cobertura em tempo real da 2ª Audiência Pública sobre a reforma curricular do curso de Jornalismo – que, em teoria, seria realizada aqui pelo GJC.

Por conta de uma série de problemas técnicos e atropelos, as fotos e vídeos não foram ao ar (apesar de produzidos e publicados), e as matérias acabaram se sobrepondo umas às outras, apagando o histórico de posts.

Agradecemos aos alunos de Jornalismo da UFPE Sofia Costa Rego, Guilherme Fujimoto e Glaucy dos Santos pela disponibilidade e competência.  E também àqueles que tentaram se comunicar com a nossa equipe para comentar as falhas da transmissão. Estamos avaliando novos formatos, de modo a reduzir as probabilidades de erro da próxima vez.

Um abraço!

Equipe do GJC

Por Sofia Costa Rêgo

Um grupo de professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), formado por Isaltina Gomes, José Mário Austregésilo, José Afonso Júnior, Maria Luiza Nóbrega, Wilma Morais e Yvana Fechine, apresentou sugestões quanto ao perfil desejável do jornalista e as principais competências a serem adquiridas durante a graduação. O grupo defende uma formação sintonizada com as mudanças das práticas, produtos e processos comunicacionais, tentando acompanhar de forma crítica e propositiva as transformações do mercado.

Um dos pontos defendidos pela professora Yvana Fechine foi a criação de laboratórios de produção jornalística, articulando o ensino e extensão. As atividades incluiriam oficinas, workshops, mini-cursos e disciplinas com profissionais inseridos no mercado de produção de conteúdos jornalísticos.

Mesa com integrantes da Comissão de Especialistas 
(imagens: Glauce)

Por Sofia Costa Rêgo

Com o objetivo de discutir o aprimoramento das diretrizes curriculares do jornalismo, tem início a segunda audiência pública a respeito do assunto na manhã desta sexta-feira (24), na Universidade Católica de Pernambuco, na Boa Vista, área central do Recife.

A mesa foi formada pelo presidente da Comissão de Especialistas em Jornalismo, José Marques de Melo, o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e também membro da Comissão, Alfredo Eurico Vizeu Pereira Junior, Eduardo Barreto Vianna Meditsch, da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Gonzaga Motta, da Universidade de Brasília, Manuel Carlos da Conceição Chaparro, da Universidade de São Paulo, e Lúcia Maria Araújo, do Canal Futura, coordenando a mesa.

(acompanhe a cobertura do evento aqui, em instantes)

O Recife sedia, nesta sexta-feira, 24 de abril, a segunda audiência pública do Ministério da Educação (MEC) para discutir propostas e sugestões para a reforma curricular no ensino e nos cursos de Jornalismo no País. A audiência acontecerá no auditório do Bloco G4 da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), das 9 às 12 horas.

Novas diretrizes curriculares estão sendo discutidas por jornalistas, professores, pesquisadores e estudantes de Jornalismo, sendo que esta segunda audiência está destinada aos representantes do mercado de trabalho do Jornalismo, como as entidades sindicais (FENAJ e Sindicato dos Jornalstas de Pernambuco-SinjoPE) e entidades patronais.

A defesa da qualidade de ensino foi ressaltada na audiência pública do Rio de Janeiro, a primeira da série de três definidas pelo MEC para discutir a reforma curricular dos cursos de Jornalismo no País. O encontro do Rio aconteceu aconteceu no dia 20 de março. A terceira audiência, por sua vez, está prevista para 18 de maio, em São Paulo (SP), quando serão ouvidos setores da sociedade civil, como movimentos sociais e organizações não-governamentais.

A comissão de especialistas encarregada da revisão curricular espera concluir o trabalho em junho próximo e encaminhar a proposta à Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC no segundo semestre para que entre em vigor já em 2010. De Pernambuco, integra a comissão o professor do curso de Jornalismo da UFPE, Alfredo Vizeu.

Na primeira audiência, o debate revelou a preocupação relacionada com a qualidade do ensino teórico e prático, a criação de regras definitivas para o estágio dos estudantes de Jornalismo e a definição de condições para que atuem nas diversas mídias. Houve, também, a preocupação com a formação humanística e o aprimoramento de políticas voltadas para o reconhecimento, fiscalização e avaliação periódica dos cursos de Jornalismo.

Além disso, a instituição de mecanismos legais para facilitar o acesso das universidades a emissoras de rádio e canais de televisão foi destacada. Os estudantes, ao mesmo tempo, criticaram o aumento de vagas e a queda da qualidade de ensino nas universidades particulares.

Fonte: FENAJ/Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro

Os professores, estudantes e profissionais presentes no 12º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo (ENPJ), realizado em Belo Horizonte-MG, entre os dias 16 e 19 de abril de 2009, assumem a defesa pública do Campo Jornalístico e confirmam a necessidade de manter a exigência de formação universitária em Jornalismo para o exercício profissional. Tal posição está baseada no entendimento de que o compromisso da mídia com a cidadania passa pela atuação independente, plural, ética e responsável dos jornalistas que atuam nos mais diversos meios e espaços de produção editorial. A defesa da formação superior específica é uma garantia de qualificação profissional e, pois, uma possibilidade concreta de assegurar mais autonomia profissional à produção jornalística. A ameaça à exigência do diploma universitário para acesso profissional significa, assim, colocar em risco a ética jornalística, que proporciona uma informação plural e fortalece a democracia. Afinal, o jornalismo é um serviço público e não pode ficar refém de alguns poucos empresários, que têm apenas interesses econômicos ou eleitoreiros para ampliar o controle sobre a mídia brasileira. Os professores ratificam as bases que orientam a proposta do FNPJ apresentada à Comissão do MEC que vai elaborar as novas diretrizes ao ensino universitário do Jornalismo, bem como apostam no trabalho da comissão em apresentar um projeto comprometido com a melhoria da qualidade do ensino na área e na definição de critérios para normatizar a abertura, credenciamento, renovação e avaliação dos cursos de Jornalismo. Os participantes do ENPJ entendem, ainda, que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – marcada para os dias 1º a 3 de dezembro 2009 – é uma conquista inédita da sociedade brasileira na definição de diretrizes e políticas estratégicas de ação para marcar o compromisso da mídia com os interesses públicos, criando mecanismos para que a comunicação não seja usada para atender vontades e vantagens eleitoreiras ou econômicas de alguns poucos grupos empresariais. As três ações acima indicadas – garantia da exigência de formação para exercício do Jornalismo, aprovação de novas diretrizes para o ensino de Jornalismo e a aposta numa Conferência Nacional de Comunicação representativa e norteada pelo interesse público – representam e marcam a confluência de estratégias que podem fortalecer a democracia e as condições ao exercício da cidadania, em que a mídia tem um papel fundamental nas sociedades contemporâneas. Ao entender que o fortalecimento do campo jornalístico pressupõe a organização dos atores sociais – professores, profissionais, estudantes e pesquisadores –, os presentes no 12º ENPJ assumem um compromisso pelo fortalecimento das entidades representativas do setor, realizando atividades públicas (debates e manifestações, forçando o diálogo e cobrança dos gestores responsáveis pelas ações da área), em parceria com os Sindicatos e Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), dentre outras entidades. Por fim, os professores presentes ao 12º ENPJ ratificam a defesa do Jornalismo e convidam os representantes dos diversos setores, grupos e movimentos da sociedade civil organizada para reforçar um compromisso público dos representantes parlamentares e do judiciário brasileiro (STF) pela manutenção da exigência de formação universitária para o exercício do Jornalismo. Afinal, a defesa da Regulamentação Profissional do Jornalismo é a defesa da própria democracia e, portanto, uma luta de todos.